Com o objetivo de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), deflagrará hoje (19), a “Operação Sem Barreiras”, que irá notificar os cemitérios de Salvador e região metropolitana para verificar questões de acessibilidade nos espaços.
A ação busca garantir o cumprimento do direito a acessibilidade dos consumidores com deficiência bem como atendimento as demais normas consumeristas. O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é celebrado em 21 de setembro e busca conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Para o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, “as pessoas com deficiência que precisam dar o último adeus aos seus entes queridos devem ter a acessibilidade assegurada pelos fornecedores a fim de garantir o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade bem como a melhoria da qualidade de vida”, disse.
A Lei Nº 10.098, de 19 de Setembro de 2000 regulamenta os tipos de barreiras, desde entraves, obstáculos, que limite ou impeça a participação social da pessoa e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Os tipos de barreiras são: barreiras urbanísticas, as existentes em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; barreira comunicacional: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
Fonte: Ascom Procon-BA
Redação Saúde no Ar
