Durante esta terça-feira (13), operação realizada pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap). Juntamente com a Vigilância Sanitária e Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreendeu centenas de cigarros eletrônicos em estabelecimentos comerciais de Salvador.
A Operação Vapor fiscalizou dez estabelecimentos por armazenamento ou comercialização dos itens. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a venda e a importação de cigarro eletrônico são proibidas desde 2009 no Brasil.
“Esta é uma ação que vem ocorrendo em todos os estados, nós mapeamos os principais pontos de vendas e realizamos as apreensões”. Explicou a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira.
Segundo os responsáveis pela operação, todo material apreendido passará por perícia e posteriormente será destruído. Os proprietários dos estabelecimentos prestaram depoimento na unidade policial.
Anteriormente, o Ministério da Justiça já havia proibido a venda de cigarros eletrônicos de 33 empresas, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com a decisão publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), “os cigarros eletrônicos são comercializados, por diferentes tipos de empreendimentos, e páginas na internet, apesar de serem ilegais“.
Além disso, o Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.