Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem que foi enviada terça-feira e determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.
Logo após determinação do ministro, o Telegram retirou a mensagem do ar e enviou uma nova aos seus usuários, informando que estava cumprindo uma determinação judicial. “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020”.
Retratação feita
O Telegram Publicou retratação, como também determinado por Alexandre de Moraes. O texto diz que a mensagem anterior ‘fraudulentamente distorceu a discussão’ sobre a regulação das redes sociais, em uma ‘tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir parlamentares’.
Idec pede multa ao Telegram por mensagem contra PL das Fake News
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o aplicativo de mensagens Telegram seja punido por ter propagado mensagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o Idec, a Senacon precisa aplicar ao Telegram as mesmas medidas cautelares que foram impostas ao Google e que determinam a retirada dessas mensagens.
De acordo com a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec Camila Leite Contri, a ação do Telegram é uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras. “É uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, já que aumenta o desequilíbrio de informação junto aos usuários do aplicativo. Com o objetivo de privilegiar os próprios interesses econômicos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de segurança ou de interesse público aos usuários para fazer esse tipo de propaganda enganosa”, disse.
