Fernando Alcoforado*
O desempenho econômico e financeiro de um governo como de uma empresa é medido pelos resultados obtidos. Uma empresa é bem sucedida econômica e financeiramente quando cresce sua produção, é lucrativa e tem participação crescente no mercado, entre outros fatores. Um governo é bem sucedido econômica e financeiramente quando contribui para o aumento da produção e do emprego em geral, o país apresenta um PIB crescente, tem arrecadação de impostos superior ao gasto público, tem superávit no balanço de pagamentos em conta corrente, entre outros fatores. Se levarmos em conta os resultados econômicos e financeiros obtidos, o governo Bolsonaro tem sido um rotundo fracasso.
O PIB do Brasil cresceu abaixo de 1% em 2019 segundo o Banco Central que está abaixo da estimativa para a economia mundial, de 3,3%, e menos da metade do crescimento do grupo de países emergentes. O governo Bolsonaro não cria as condições para alavancar a economia brasileira porque não contribui para o aumento da demanda de bens e serviços que depende da renda da população, ou vêm de investimento que depende do Estado que não investe porque não dispõe de recursos ou do mercado que não investe porque a economia está estagnada e o ambiente econômico e político é de incerteza. Com a economia estagnada, 13 milhões de desempregados e sem o investimento do governo e do setor privado, a demanda não tem condições de crescer.
Ao pífio crescimento do PIB em 2019, que deve se repetir em 2020, soma-se o déficit nas contas do governo que foi de R$ 139 bilhões em 2019 sem computar o pagamento dos juros e amortização da dívida pública que correspondeu a R$ 1,425 trilhões (44% do orçamento da União) e o déficit no balanço de pagamentos de US$ 35,6 bilhões. O nível de ocupação da força de trabalho assim como o nível de desocupação e a renda média se apresentam desempenho pior do que os de 2015. Segundo dados do IBGE até novembro de 2019, o comportamento da indústria foi sofrível, e desastroso em relação a 2014. A estagnação econômica e a reforma trabalhista têm contribuído para uma dramática queda na arrecadação do governo e da Previdência Social.
A única ação do atual Governo na economia consiste na adoção de medidas provisórias e de projetos de lei, como se isso pudesse reativar a combalida economia brasileira. Ajustes orçamentários e reformas burocráticas não são propulsores de crescimento econômico. O Brasil tem grande população com cerca de 170 milhões de pessoas de baixa renda com muito pobres ou miseráveis. Essa parte da população tem carências substanciais de educação, saúde, saneamento, habitação e mobilidade urbana e essas carências só poderão ser atendidas por investimento público. O Brasil tem um déficit histórico em infraestrutura. Além de itens convencionais — como estradas, ferrovias e portos —, a ciência e a tecnologia não estão sendo tratadas como prioridade. Não há como o investimento privado atender a essas necessidades como preconiza os partidários do neoliberalismo. Para a economia crescer e se desenvolver, é necessário um plano econômico bem concebido que sequer foi elaborado pelo atual Governo, o qual se limita a um roteiro de ajustes e reformas que avançam lentamente e jamais serão o motor de arranque de um projeto de desenvolvimento nacional.
A atual equipe econômica do governo Bolsonaro opera com base no receituário do modelo neoliberal. A ideia fixa e única é aumentar o espaço do mercado, isto é, do setor privado, à custa do setor público, privatizar as empresas estatais, reduzir a zero os investimentos públicos e fazer cortes nos gastos com a população carente do País, bloqueando a concessão de Bolsa Família, de aposentadorias, auxílio-maternidade, auxílio por invalidez, seguro desemprego, já com dois milhões de desesperados nas filas de espera sem uma solução à vista. Os cortes nos gastos com a população carente atendem aos desejos do mercado financeiro, além do efeito perverso sobre a população que necessita mais do que nunca dos serviços públicos. Esses cortes reduzem a demanda porque significam menos renda para consumo e com isso afetam o PIB, cuja projeção oficial para 2020 dificilmente se realizará porque não há perspectiva de investimento privado na economia produtiva, visto esta estar com capacidade ociosa em todos os setores.
Os investimentos pretendidos pelo Ministério da Economia em concessões e privatizações não geram efeitos na economia produtiva porque são transferências de propriedade sem efeitos no emprego e no crescimento. Ao contrário, as privatizações em geral produzem desemprego. Hoje, o cenário é desolador. Bolsonaro já avisou que a meta é vender as estatais do setor — inclusive a Petrobras e o Banco do Brasil. Segundo ele, esse investimento virá da iniciativa privada, uma promessa que se liga ao “ajuste fiscal” proposto por Paulo Guedes, ministro da Economia.
Nas projeções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, a primeira mais otimista que a segunda, o PIB Mundial deve crescer entre 2% e 3%, projeções que são prognósticos que historicamente ficam abaixo do projetado. Seguindo a linha mais realista do Banco Mundial, o mundo deverá crescer 2,5% em 2020, que é a mesma projeção que a equipe econômica do governo Bolsonaro traça para o Brasil e que se realizada será muito menor que a média histórica do País entre 1950 e 1980 e muito menor do que o Brasil precisa para recuperar a perda de PIB desde 2014, perda real e significativa acumulada de 10%, significando empobrecimento da população, e atender as enormes carências de educação, saúde, saneamento e habitação, além e principalmente de emprego e renda da população. Portanto, um crescimento de 2,5% se atingido será insuficiente para o passivo acumulado de não crescimento econômico.
A indústria manufatureira teve péssimo desempenho em 2019, nada indicando melhora em 2020. Não há nenhum fator novo que sustente uma projeção de 2% a 2,5% de crescimento de PIB para 2020, registrando-se que os prognósticos do chamado Boletim Focus do Banco Central têm errado para cima na projeção do PIB, desde 2015. Há uma tendência do mercado financeiro, de onde vem os informantes do Focus, em superestimar o crescimento da economia, porque disso depende segurar seus clientes nas aplicações. Quanto ao desemprego, nada indica melhora substancial em 2020. As estatísticas oficiais estão sendo otimizados por incremento dos chamados “autônomos”, um subemprego na informalidade que entra nas estatísticas oficiais como novos empregos, quando na realidade são ocupações de jovens desesperados sem trabalho, que arriscam a vida diariamente em motos para ganhar míseros trocados ao fim do dia, sem perspectivas de carreira, educação, treinamento e futuro. São 30 milhões de jovens de 18 a 30 anos com empregos precários.
Para reativar a economia brasileira, o governo Bolsonaro deveria preliminarmente abandonar o modelo econômico neoliberal implantado em 1990 a partir do qual o governo federal abdicou do planejamento econômico nacional. O modelo neoliberal, responsável pela debacle econômica do Brasil, deveria ser substituído de imediato pelo modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira com ativa participação do Estado no planejamento econômico como ocorreu no período 1930/1980 quando o Brasil alcançou seu maior desenvolvimento econômico e social. A análise das taxas de crescimento decenal do PIB do Brasil de 1901 até 2010 com projeção de 2011 a 2020 demonstra de forma indiscutível que os melhores desempenhos da economia brasileira com as mais elevadas taxas de crescimento ocorreram entre 1930 e 1980 que foram obtidas graças à ativa participação do Estado brasileiro na promoção de seu desenvolvimento.
A partir de 1990, o governo federal abdicou de planejar a economia nacional influenciado pelas teses neoliberais que consideravam que competia ao mercado promover a expansão da economia. De 1990 a 2016, o Brasil apresentou baixíssimas taxas de crescimento do PIB. Entre 2011 e 2020, a economia brasileira deve avançar em média 0,9% ao ano, segundo a FGV. Esta taxa é menor do que o 1,6% da chamada “década perdida”, na década de 1980. Em 2015 e 2016, por exemplo, o PIB teve crescimento negativo de 3,5% e 3,3%, respectivamente. Foi um marco negativo para a história econômica do País. O Brasil não registrava dois anos seguidos de recessão desde 1930 e 1931 quando o mundo foi afetado pelos efeitos da crise econômica de 1929 e ocorreu a quebra da Bolsa de Nova York. Agora, o Brasil registra 5 anos de recessão sem perspectiva de solução a curto prazo. Nos últimos dois anos, o PIB cresceu menos de 1%. Estes números demonstram o fracasso do neoliberalismo de 1990 até o presente momento no Brasil. Trata-se, portanto, de um ato de lesa pátria manter o modelo econômico neoliberal danoso para o Brasil.
O governo federal deveria elaborar um plano econômico que contribuísse para a retomada do desenvolvimento do Brasil que apresente para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico. É a inexistência de um plano governamental de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia. O plano de desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial.
Urge fazer com que o Estado brasileiro assuma as rédeas da economia nacional abandonando o fracassado modelo econômico neoliberal para reativar a economia brasileira e o pleno emprego. O governo brasileiro deveria considerar como prioridade número 1 reativar a economia com a execução, de imediato, de um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) com a participação do setor privado para combater o atual desemprego em massa elevando os níveis de emprego e da renda das famílias e das empresas para, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias e das empresas resultantes, respectivamente, do aumento da massa salarial das famílias e da renda das empresas com os investimentos em obras públicas para fazer o Brasil voltar a crescer economicamente.
Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro deveria desenvolver um amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral, a redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas, a redução da carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública para o governo dispor de recursos para investimento na infraestrutura econômica e social. Sem a adoção desta estratégia, o Brasil será levado inevitavelmente à ruina econômica e à convulsão política e social.
Todo este conjunto de medidas deveria ser posto em prática com base na planificação da economia nacional que assegure o crescimento econômico e o desenvolvimento do País em bases sustentáveis. Com o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia, o governo brasileiro deveria adotar uma política capaz de superar o mais rápido possível os entraves atuais representados pela dependência econômica e tecnológica em relação ao exterior. Este desafio só será superado se o governo federal desenvolver muito esforço e determinação ao lado dos setores produtivos nacionais, centros de P&D e Universidades no sentido de desenvolverem tecnologia própria substitutiva de importações e/ou importarem tecnologia oriunda de países com os quais sejam feitas alianças estratégicas em bases soberanas. Cabe observar que o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia é a antítese do modelo neoliberal em vigor porque privilegia os interesses nacionais e não os do mercado.
Diante da necessidade de fortalecer o Estado brasileiro para planificar a economia nacional, o governo brasileiro deveria suspender o pagamento da dívida pública interna pelo período de 5 anos ou renegociar com os seus credores no sentido de alongar seu pagamento a fim de que o governo passe a dispor dos recursos necessários aos investimentos públicos visando a reativação da economia. Esta solução é inadiável porque 44% do orçamento da União é destinada ao pagamento do serviço da dívida pública interna. Levando em conta o discurso do ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que é um fundamentalista do neoliberalismo dificilmente o governo federal assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico elaborando um plano de desenvolvimento com a adoção das medidas acima apresentadas para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil. Muito dificilmente, o governo Bolsonaro adotará as medidas acima propostas porque está submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos e ao capital internacional, além de estar dominado pela cegueira neoliberal.
* Fernando Alcoforado, 80, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
