O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que dispõe sobre a regulamentação da Reforma Tributária.

Foi necessária uma intensa mobilização do movimento cooperativista brasileiro para que uma boa parte de seus pleitos fosse garantida no texto da reforma.

Antes dessa mobilização, somente neste ano o sistema cooperativista teve que dedicar milhares de horas participando de audiências públicas, reuniões estratégicas on-line e presenciais, reuniões com autoridades, e dezenas de emendas protocoladas.

As lideranças cooperativistas, independente de seus ramos, tiveram que se unir para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do movimento cooperativista para o desenvolvimento do Brasil.

De forma muito resumida, temos na Reforma Tributária o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual composto pelos PIS, COFINS e IPI que se tornam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal; pelos ICMS e ISS que se tornam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual/municipal e por fim pelo Imposto Seletivo (IS) federal.

Para se ter uma ideia da complexidade do tema, destacam-se alguns pleitos do movimento cooperativista nacional mantidos no texto da reforma: não incidência em fundos, reservas e sobras; não incidências em recursos públicos; não cumulatividade em singulares e centrais; alíquota zero na destinação de bens e serviços do cooperado para a cooperativa; não incidência sobre beneficiamento; entre outros.

Para reforçar a importância desse movimento cooperativista em defesa de seus pleitos, nas cooperativas de reciclagem pode-se citar a possibilidade do adquirente de resíduos sólidos de cooperativa central e singular de catadores de materiais recicláveis apropriar créditos presumidos de IBS e CBS.

Essa complexa reforma tributária, neste ano em que se completam 30 anos do Plano Real, desperta uma certa sensação de que estamos participando ativamente de outro fato histórico de nossa história.

O movimento cooperativista nacional deve se manter atento e alerta, pois, a luta muito intensa dos últimos anos ainda não assegurou a certeza de que nossos pleitos estão garantidos e que esta oportunidade de importantes avanços para o cooperativismo brasileiro será aproveitada para evitar retrocessos.

Fortalecer o cooperativismo no Brasil é garantia de Ordem e Progresso para a nossa nação!