Aconteceu nesta quarta-feira (19), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador, a cerimônia de posse dos 48 novos Conselheiros Municipais de Saúde (CMS) para o triênio 2025-2028. Os empossados assumem a função com o objetivo de defender o direito à saúde, em consonância com as políticas públicas e econômicas que promovam acesso universal e igualitário, através da fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
Empossado como representante da SMS, o titular da pasta, Rodrigo Alves, destacou a alegria e responsabilidade de compor o colegiado. “É uma alegria ver que este colegiado é formado por um grupo tão plural, diverso e repleto de tanta humanidade e agora fazer parte deste importante trabalho em prol do Sistema Público de Saúde. O trabalho de vocês é fundamental para a democratização das políticas públicas e para a efetivação do direito à saúde, por isso me coloco à disposição para seguiremos juntos rumo ao fortalecimento do SUS em nossa Salvador” , afirmou.
Durante a cerimônia, houve também a eleição e posse da nova Mesa Diretora, composta pelo conselheiro Everaldo Braga, representante dos trabalhadores da saúde, que foi reeleito presidente; a subsecretaria da SMS e conselheira Edriene Teixeira, reeleita Vice-presidente do colegiado; conselheiro Manoel Victor de Jesus, representante dos usuários dos serviços de saúde, eleito secretário geral; e a conselheira Maria Ângela da Mata, também representante do segmento de usuários, eleita secretária adjunta. Ainda compõe a Mesa, a Coordenadora-Executiva do Conselho Municipal, a Enfermeira Jaqueline Almeida.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde há duas gestões, e reeleito para este novo triênio, Everaldo Braga relembra a importância do trabalho do CMS para os cidadãos. “Ao longo desses anos fizemos um trabalho para resgatar a imagem do colegiado e o respeito para com a sociedade; buscando fortalecer o SUS da cidade de Salvador mantendo uma parceria fiscalizadora e saudável com os representantes públicos. Através desse tripé, que é formado por gestor, prestador e os usuários da saúde, fazemos com que o SUS chegue às pessoas que mais precisam e que elas tenham nossa excelência. Muito obrigado a todos e, juntos, neste novo mandato, vamos fortalecer a eficiência do SUS, 100% público e de qualidade” , finalizou.
O que é o conselho municipal de saúde?
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, com função deliberativa e fiscalizadora, de controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município do Salvador, em conformidade com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com sua composição e competências definidas pelo Decreto Municipal nº. 9.015, de 07/06/1991, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. É órgão permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), de composição paritária, conforme a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.
O conselho é composto por 24 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além da secretaria Municipal da Saúde, fazem parte do CMS: movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica e entidades de prestadores de serviços de saúde.
Dentre as principais atribuições, o CMS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade seja efetivado a toda a população da cidade do Salvador.
