Novas regras podem dispensar perícia médica do INSS

Durante plenário, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, o texto aprovado pode dispensar a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Contudo, agora, o texto segue para sanção presidencial. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência ainda será definido as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.

Anteriormente, o modelo teve uso nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19. De acordo com o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.