A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em nota, esclarece que o serviço de assistência domiciliar não será prejudicado no estado da Bahia e que mesmo não ficará sem receber financiamento federal. O edital será lançado em breve. E também informa que os funcionários que já prestam serviço poderão ser aproveitados. Quanto a Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf), se atender às exigências legais e administrativas poderá participar do processo de credenciamento de prestadores.
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Leia a nota da Sesab na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO | Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf)
• Diferente do que circula das redes sociais, não procede a informação de que a rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência domiciliar entre a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), instituição de direito privado, e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), causará prejuízos ao Sistema Único de Saúde no que se refere aos serviços atualmente prestados.
• Pelo contrário, a abertura de um processo de seleção pública ainda no mês de abril visa, simultaneamente, ampliar o número de serviços ofertados, liberar leitos hospitalares mais precocemente, possibilitar a reintegração do paciente ao ambiente familiar e reduzir custos a partir da maior concorrência de prestadores.
• O edital que será lançado em breve foi estruturado de forma a ofertar serviços não contemplados no atual contrato, como oxigenoterapia domiciliar e internação domiciliar 24 horas com ventilação mecânica.
• Estimativas iniciais apontam economicidade para os cofres públicos de até 60% em relação ao modelo de serviços atualmente adotado, o que possibilitaria atender mais pacientes com os mesmos recursos aplicados, que atualmente totalizam R$ 19,4 milhões anuais para atender, em média, cerca de 300 pacientes por mês.
• Também não procede a informação de que o Estado da Bahia deixaria de receber financiamento federal para o serviço de atenção domiciliar, pois ele continuará existindo e atendendo à legislação vigente, apenas com outros prestadores.
• Os pacientes continuarão sendo assistidos por equipes multidisciplinares formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais, bem como fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais.
• Cabe ressaltar, que a mudança não implicará na desassistência aos pacientes atualmente beneficiados pelo serviço de atenção domiciliar, até então, contratualizado com a FESF.
• Observa-se ainda que todas as instituições que atendam às exigências legais e administrativas poderão participar do processo de credenciamento de prestadores, incluindo a própria Fesf.
• Os profissionais que hoje prestam serviço e são funcionários da FESF poderão ser aproveitados pelas eventuais empresas que atendam ao credenciamento e passem a prestar o serviço para a Sesab.
Redação Saúde no Ar