Uma liminar da justiça do trabalho determinou que o Instituto Fernando Filgueiras elimine todos os contratos de médicos e outros profissionais de saúde através de pessoa jurídica.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) impondo que a contratação direta desses profissionais seja através de contratos de trabalhos, eliminando a chamada “pejotização” (termo usado para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, realizada por meio de pessoa jurídica.
O procurador responsável pela ação, Pedro Lino, destaca que S“a proibição de manter contratos de trabalho disfarçados de contratação de pessoa jurídica causa impacto positivo tanto para os médicos e demais profissionais de saúde, que passam a ter a segurança e as garantias trabalhistas e previdenciárias de uma contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho quanto para a sociedade, que terá o atendimento prestado por pessoas com vínculo de trabalho direto com a administração da unidade de saúde”.
Mesmo com a concessão da liminar, a ação civil pública prossegue na 10ª Vara do Trabalho de Salvador. O MPT pede que a Justiça condene o Instituto Fernando Filgueiras a pagar indenização por danos morais coletivos de R$500 mil pela prática da terceirização ilícita, além da obrigação de eliminar a contratação de trabalhadores através de pessoas jurídica. Na ação, o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior também solicita que a Justiça do Trabalho determine que a organização social reconheça os vínculos trabalhistas de todos aqueles que trabalharam para ela nos últimos cinco anos através de contratos de intermediação de mão de obra.
O Instituto Fernando Filgueiras é uma organização social de interesse público que detém contratos de gestão de diversas unidades de saúde públicas no estado da Bahia, entre eles dos hospitais Professor Carvalho Luz, em Salvador, Hospital Geral de Itaparica e Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. A investigação do MPT sobre a terceirização ilícita praticada pelo Instituto teve início em 2014. Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego realizaram inspeções e identificaram 14 pessoas jurídicas prestando serviços no Hospital de Itaparica e outras 35 no Carvalho Luz e aplicou autos de infração contra o Instituto.
A investigação também apontou que num período de dez meses, o Instituto Fernando Filgueiras dispensou diversos profissionais de seus quadros, mas nenhum deles era médico, confirmando que os profissionais de medicina que prestavam serviços nas unidades administradas pela organização eram contratados através de outras pessoas jurídicas. O MPT tem outras ações na Justiça em que solicita de organizações sociais contratadas pelo poder público reconheçam o vínculo trabalhistas de médicos e demais profissionais e eliminar a prática de contratação desses profissionais através de pessoas jurídica, o que configura a chamada terceirização ilícita.
Redação Saúde no AR*
