O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (17); edital para seleção de projetos que incentivem o respeito aos direitos humanos. De acordo com o MPF; serão destinados mais de 200 mil reais para o desenvolvimento de ações que farão parte da Campanha Eu Sou Respeito; a ser lançada em 14 de janeiro de 2021.
Contudo; os recursos eram parte de acordo conduzido pelo MPF que resultou no pagamento de multa por cancelamento da exposição Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira; que deveria ter acontecido no Espaço Cultura Santander, em 2017. Dessa forma, o edital prevê a seleção de iniciativas exclusivamente, na capital gaúcha.
Ainda assim, as instituições, organizações e movimentos que atuam na defesa dos direitos podem apresentar projetos, até o dia 5 de março de 2021; nas seguintes categorias: defesa de direitos e acesso à Justiça; educação em direitos humanos; bem como memória e liberdade de expressão, e artes. O cronograma para finalização da ação não pode ultrapassar o dia 15 de dezembro de 2021.
Dessa forma, com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com sede em Brasília, a campanha Eu Sou Respeito integrará ainda o Projeto “Respeito e Diversidade”; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além disso, para congregar os projetos escolhidos, a Campanha Eu Sou Respeito; contará com produtos de comunicação desenvolvidos em parceria com o Centro Universitário Metodista IPA.
Confira aqui o edital completo