O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública no Rio Grande do Sul contra a associação intitulada Médicos pela Vida por defender, em um informe publicitário, o “tratamento precoce” contra a Covid-19. Alegando “dano potencial à saúde e dano moral coletivo”, a ação exige, entre outras medidas, o pagamento de indenização no valor sugerido de R$ 10 milhões, como forma de reparação.
O MPF também solicitou a Anvisa adote todas as providências de polícia administrativa para qualquer entidade que defenda o “kit covid”, trazendo danos a população e contrariando a legislação.
“Outro aspecto a ser ressaltado é o de que a publicação leva o usuário a crer na existência de medicamentos eficazes contra a COVID, e supostamente protegido naturalmente apresenta boas chances de não observar as medidas recomendadas para redução do contágio e que são de evidente necessidade para o controle da pandemia, vale dizer, evitar aglomerações, manter distanciamento social, higiene das mãos, uso de máscara, dentre outras. A necessidade de observância a esses cuidados não é sequer considerada no manifesto, que se limita a conferir pouca importância às demais medidas, ao referir que ‘distanciamento social e uso correto de máscara têm seu papel entre as diversas medidas já adotadas, mas não são o tema desta nota”, diz a ação.
Jorge Roriz
