MPF entra com ação contra a união pela omissão no problema das manchas de óleo nas praias nordestinas

O Ministério Público Federal apresentou nesta sexta-feira (18) uma ação que cobra que a Justiça obrigue o Governo Federal a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Segundo o órgão, o governo Bolsonaro tem sido omisso no combate ao avanço das manchas de óleo pela costa do Nordeste.

O PNC foi instituído em 2013 por meio do decreto 8127, assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, e tem como objetivo definir “diretrizes, procedimentos e ações […] para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

O MP destaca que o plano criado por Dilma já deveria ter sido acionado por descrever responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder aos vazamentos. “Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”, diz nota publicada pelo órgão.

A ação

“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros nos nove estados da região, e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, diz o procurador Ramiro Rockenbach.

Na ação o MP pede o acionamento imediato do plano e multa de R$ 1 milhão diários em caso de descumprimento. “Não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”, declara o Ministério Público na ação.