A paciente de de seis anos de idade, é portadora de uma doença genética rara chamada cistinose nefropática. Contudo, embora exista uma decisão da Justiça Federal em Alagoas que estabelece a responsabilidade da União em fornecer os remédios; uma vez que o pai não tem condições financeiras de comprá-los; a sentença vem sendo descumprida.
Por outro lado, não é a primeira vez que a União deixa de fornecer os medicamentos de que a menor necessita. Como resultado, ocorreu, por vezes, a interrupção do tratamento, o que pode provocar uma piora no estado de saúde da criança.
O pedido de ressarcimento havia recebido negativa em primeira instância, pela 12ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. O pai da menor, representado pela Defensoria Pública da União (DPU), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que julgará o pedido. No parecer apresentado ao Tribunal; o MPF ressalta que o custeio do tratamento necessário dee acontecer pela União; conforme já determinado pela Justiça.
