MPF: doação por homossexuais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a doação de sangue por homossexuais. Homens que fazem sexos com homens só podem doar sangue se fizerem abstinência sexual durante um ano. O MPF defende que impedir a doação de sangue por homossexuais choca-se com a dignidade humana; é atitude discriminatória e afronta os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade.

A manifestação do órgão foi enviada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.543) contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinam inaptidão temporária de homens homossexuais a doação sanguínea. A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) buscando fazer com que as normas dos órgãos que estabelecem que homossexuais são inaptos para a doação sanguínea pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual deixe de existir.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as normas conflitam com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. “Em observância ao princípio da igualdade, impedimento a doação de sangue pelo período de um ano para homens que tiverem relações sexuais com outros homens, veiculado nos dispositivos dos atos normativos impugnados, constitui medida de discriminação, porquanto se pauta unicamente em orientação sexual de indivíduos”, afirma Janot. Na manifestação, o PGR destaca que “toda restrição a direitos individuais deve limitar-se ao estritamente necessário para preservar outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos”.

Rodrigo Janot pediu que a Corte aprecie o caso com brevidade, uma vez que impactam diretamente “na dignidade” dessas pessoas. “Considerados os substanciais impactos que as normas produzem na dignidade de pessoas historicamente vítimas de preconceitos e tendo em conta o agravamento da situação dos estoques dos bancos de sangue no país, é necessário ter brevidade com a Adin”, concluiu.

Fonte: BN

Redação Saúde no Ar*

João Neto