MPF ajuíza ação para que União forneça medicamento para tratamento oncológico na rede pública de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na Justiça Federal,  ação para que a União forneça imediatamente o medicamento brentuximabe vedotina a todos os pacientes em tratamento oncológico de linfoma de Hodgkin; na rede pública de saúde, nos casos em que houver indicação clínica ou prescrição médica. Os responsáveis pela ação são os procuradores da República  em Pernambuco Mona Lisa Duarte Aziz e Rodrigo Tenório.

Além disso, na ação, o MPF também pede que o Ministério da Saúde (MS) realize a compra direta do medicament; revisando o valor da Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) ou criando procedimento específico que assegure cobertura financeira ao fornecimento do brentuximabe. O medicamento tem indicação para tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado após transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas.

O medicamento já é incorporado à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2019. Contudo, o MS não viabilizou de forma concreta a aquisição pelos centros e unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons e Unacons) de Pernambuco; bem como em outros estados.

De acordo com apuração do MPF, os recursos repassados pelo MS são insuficientes para aquisição do medicamento, devido à falta de revisão do valor da APAC. Ainda assim, a ação destaca que, na divisão de responsabilidades entre os gestores públicos de saúde dos três níveis da Federação.

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