O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acusou na Justiça o governo federal por omissão e pediu que a União pague indenização para famílias e vítimas da covid-19. O órgão afirma que a gestão do presidente Jair Bolsonaro(PL) agiu de forma ”omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”.
A ação civil pública solicita o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores
Segundo eles, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada demorando na compra das vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. O MPF destaca ainda omissão da União ao coordenar o combate à pandemia – já que se trata da gestora nacional do SUS – e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença.
O órgão aponta condutas adotadas pelo governo federal, como a opção ilegal e anticientífico na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado “tratamento precoce”. Na ação, os procuradores argumentam que a União divulgou informações falsas e/ou equivocadas à população, notadamente acerca das medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.
