Nesta terça-feira (25), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Com a regulamentação, as empresas e os apostadores serão taxados.
De acordo com a MP, as taxas de 18% serão sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. As casas de apostas ficarão com os 82% restantes. Já os apostadores serão taxados em 30%, respeitada a isenção de prêmio até R$ 2.112,00.
As regras entram entraram em vigor no momento da publicação, mas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
A MP foi elaborada pelo Ministério da Fazenda, que prevê uma arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação. Para os anos seguintes a projeção fica entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
