O Ministério Público Estadual, recomendou que a prefeitura de Feira de Santana, fiscalize a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid 19 e a vacinação de outras doenças que possuem imunizantes.
A promotora Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, determinou que o Conselho Tutelar atue como “porta de entrada de denúncias, notificações e representações de violações de direitos de criança e adolescentes”.
A gestão municipal (Feira de Santana) detalhou que a promotora, que atua na 7ª Promotoria da Infância e Juventude em Feira de Santana, destacou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente alerta que deve ser assegurado o direito à vida e à saúde, “com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado (art. 227 da Constituição Federal)”.
A promotora recomenda que a prefeitura organize ações conjuntas das secretarias municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e Educação para a “fiscalização obrigatória, através da carteira de vacinação”, de todas as vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação, e não apenas contra a Covid
A prefeitura, no entanto, não detalhou quando ocorreu a notificação, nem a data de início dessa fiscalização.
informações do g