Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.

o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

As próximas etapas  sobre o caso:

“Após o indiciamento, a PF entrega ao Ministério Público Federal um relatório final sobre o caso. A PGR (Procuradoria-Geral da República), instância máxima do Ministério Público, avalia o relatório e pode pedir mais investigações, arquivar o caso ou oferecer denúncia.
Se fizer a denúncia, o Ministério Público propõe levar o caso ao STF ou à primeira instância. Como o indiciamento dos crimes relacionados a Bolsonaro também envolvem o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que tem foro especial, o caso pode ser direcionado ao Supremo.”
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