A Política Nacional de Saúde Mental desenvolvida pelo Ministério da Saúde tem por objetivo consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade. Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Nesse sentido, cabe ao Ministério da Saúde estabelecer diretrizes, oferecer apoio técnico e disponibilizar os recursos necessários para a abertura e cofinanciamento de serviços de saúde. Vale ressaltar que a assistência direta e gestão do serviço é de responsabilidade de estados e municípios.
Dentro dessa nova lógica de assistência, o Ministério oferece o auxílio-reabilitação psicossocial repassado a pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. O programa De Volta Para Casa, criado pelo governo federal em 2003, consiste no auxílio financeiro mensal (per capita) de R$ 412 para os pacientes com transtornos mentais que receberam alta hospitalar após um longo histórico de internação psiquiátrica – dois anos ou mais de internação. Em abril de 2015, o programa beneficiou 4.376 pessoas. Existem, ainda, 621 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), implantados para responder às necessidades de moradia de pessoas com transtornos psicológicos graves, que ficaram longo período internadas. Eles garantem residência e ajudam na reinserção dos moradores na rede social existente (trabalho, lazer e educação).
Atualmente, existem aproximadamente 25.000 leitos psiquiátricos SUS em 166 hospitais psiquiátricos no país. Esses estabelecimentos vem sendo gradativamente fechados, em conformidade com a lei, e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS). A RAPS conta com 2.209 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fornece atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico conforme o seu quadro de saúde, com possibilidade de internação. Quando necessárias as internações devem ser de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico singular.
Desde 2011, foram criados 870 leitos de saúde mental em 180 Hospitais Gerais para garantir a continuidade do cuidado, em articulação com os demais componentes da RAPS. Também estão em funcionamento 61 unidades de acolhimento, criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar.
Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, o Ministério da Saúde elegeu a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta por equipes multiprofissionais de atenção básica. Atualmente, há 141 equipes específicas para atendimento à população de rua.
Fonte: Agência Saúde
