Em comemoração ao Dia Mundial de Saúde, que ocorre nesta terça-feira (07.04), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, vai lançar o Guia Alimentar Regional de Saúde apresentando um conjunto de recomendações sobre alimentação funcionando como anexo do Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde em novembro do ano passado para promover o consumo de alimentos saudáveis e de qualidade. As recomendações do Guia Alimentar estão baseadas em conhecimentos gerados por diferentes modalidades de estudos experimentais, clínicos e populacionais, incluindo os experimentos naturais implícitos no processo de seleção de padrões de alimentação desenvolvidos e transmitidos ao longo de gerações
A segurança dos alimentos é o tema definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Dia Mundial da Saúde deste ano. De acordo com a OMS, alimentos não seguros estão ligados à morte de cerca de 2 milhões de pessoas por ano. Os alimentos que contêm bactérias nocivas, vírus, parasitas ou substâncias químicas são responsáveis por mais de 200 doenças, que vão desde diarreia ao câncer. As ameaças à segurança dos alimentos surgem com as alterações na produção, distribuição e consumo de alimentos, alterações no ambiente, novos e emergentes patógenos e resistência antimicrobiana.
No Brasil, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), define como Segurança Alimentar e Nutricional a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No país, a comprovação da segurança de uso de determinados alimentos é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.