O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil que questionam a decisão que suspendeu o X (antigo Twitter). Em seu despacho, o ministro sinaliza que o tema deve acabar sendo apreciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Kassio Nunes Marques, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social” e por isso seria “pertinente” submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos onze integrantes do STF. Apesar da sinalização, Kassio não remeteu o caso para análise do Plenário diretamente e não foi descartada a possibilidade de proferir uma decisão monocrática, antes de enviar para o plenário do STF.
O braço jurídico do governo federal e o Ministério Público Federal deverão se manifestar sobre duas ações: a do partido Novo, que pede a reativação do antigo Twitter sob o argumento de “censura prévia” aos cidadãos brasileiros; e a da OAB, que questiona a multa de R$ 50 mil imposta a quem usar a plataforma em meio à suspensão.
kássio foi sorteado para julgar o caso, mas não é comum que um juiz decida monocraticamente, um assunto que já foi decidido por unanimidade pelo colegiado da primeira turma do STF