o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a importância da regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
“Isso é fundamental”, afirmou Santana ao abrir, na manhã desta terça-feira (30), o 1º Seminário Internacional Sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, que acontece até esta quarta-feira (1º), em Brasília.
“O enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”, acrescentou o ministro antes de lembrar que vários países estão discutindo os limites e a responsabilidade das empresas de tecnologia donas das redes sociais que conectam pessoas, empresas e governos em praticamente todo o mundo.
“Há questões que se passam no território escolar, mas há uma ampla conexão que integra crianças e jovens com mensagens que são de estímulo à violência e a um ambiente onde não há paz e justiça”, acrescentou a ministra da Saúde. Nisia Trindade.
O chamado PL das Fake News tramita no Congresso Nacional desde 2020. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), a proposta estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis pelas redes sociais e por serviços de mensagens privadas. Os defensores da iniciativa sustentam que a regulamentação das plataformas digitais favorecerá, entre outras coisas, o controle da divulgação de campanhas de desinformação e de discursos de ódio no ambiente virtual. Já os críticos do projeto dizem que ele afetará a liberdade de expressão dos internautas e o livre acesso à informação.