A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta terça-feira (7) que dará agilidade à regulamentação da lei que estabelMinistra promete regulamentar lei para uso de genéricos veterináriosece o uso de medicamentos genéricos veterinários.
A lei 12.689/2012 foi sancionada em julho de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, mas o registro dos produtos genéricos veterinários ainda depende de regulamentação por parte do Mapa. “Vamos dar atenção especial a esse tema, que é importantíssimo para o país e também para o pequeno produtor, que poderá pagar mais barato nos medicamentos dos seus animais”, afirmou a ministra. De acordo com a legislação, cabe ao ministério, entre outras atribuições, determinar critérios relativos ao registro e ao controle de qualidade desses produtos e estabelecer os procedimentos para as provas de biodisponibilidade e equivalência.
Após aprovada pelo ministério, a proposta de regulamentação deverá ser encaminhada para outros órgãos, como Casa Civil e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Agronotícias
