Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto

O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento para inclusão no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também aconteceu, “com êxito”, o processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores para repasse a cada ente da federação.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso acontece considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Dessa f0rma, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

 

 

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