O Ministério da Saúde lançou portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Dessa forma, a iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a portaria, os últimos dois meses de 2022, terá investimento de R$ 23,4 milhões. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas.
Além disso, o programa inclui 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio. Bem como, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Ainda assim, também poderão receber o incentivo 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa. Bem como, as cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos). Outras 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil – faixa etária entre 08 a 50 anos.
Segundo a portaria publicada na última quarta-feira (23), o programa será implementado de forma integrada entre União, estados e municípios, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. Contudo, a distribuição dependerá da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do Programa Saúde na Escola e Consultórios na Rua que forem homologados pelo Ministério da Saúde.