Ministério da Saúde completa 70 anos

O Ministério da Saúde (MS), órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros, foi instituído em 25/7/1953, por meio da Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois: o da Saúde e o da Educação e Cultura. A partir de então, o MS passou a encarregar-se, especificamente, das atividades que eram de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas de saúde pública existentes.

Missão, Visão e Valores institucionais:

É função do Ministério da Saúde dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.

I – Missão: Promover a saúde e o bem-estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade;

II – Visão: Sistema de Saúde Público efetivo e reconhecido por todos;

III – Valores Institucionais: Inovação, Comprometimento, Empatia, Transparência, Ética, Eficiência e efetividade, Sinergia e Sustentabilidade.

O órgão tem as seguintes áreas de competência:

I – Política nacional de saúde;
II – Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde – SUS;
III – saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;
IV – Informações de saúde;
V – Insumos críticos para a saúde;
VI – ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;
VII – vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e
VIII – pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.

O MS passou por diversas reformas em sua estrutura organizacional. Destaca-se a reforma de 1.974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre saúde pública e assistência médica.

No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) passou à subordinação direta do ministro do estado, possibilitando maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais de Saúde compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada, também, a Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta e imediata do ministro de estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro.

No período anterior à 1.988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social e aproximadamente 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.

Do final da década de 80 em diante, destaca-se a promulgação da Constituição Federal de 1.988, que determinou: “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde. Em 1.990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do SUS.

A estrutura regimental do Ministério da Saúde, em vigor, foi definida pelo Decreto nº 11.358/2023, e a gestão do órgão é da Ministra Nísia Trindade Lima.

 

Fontes:

A história da saúde pública no Brasil – 500 anos na busca de soluções. VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz
Cronologia Histórica da Saúde Pública. Fundação Nacional de Saúde
Ministério da Saúde