O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, na última terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida teve anuncio na última semana, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC).
De acordo com a pasta, o edital terá investimento de R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.
O limite mínimo das propostas deve chegar a R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital está disponível neste link.
Os recursos poderão podem ser usados em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais. Bem como, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. Além disso, o edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar. Aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Redes sociais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas.
Em reunião com representantes de plataformas digitais, Flávio Dino e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.
Além disso, o ministro cobrou o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.
Canal de denúncia
Para realizar denuncias de ameaças de ataques, o cidadão pode entrar em contato através do canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal permanecem sob sigilo e não há identificação do denunciante.
Acesse o site para fazer uma denúncia.
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
