O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (15.06) à noite o decreto que regulamenta a Lei nº 12.822, que reestrutura a carreira de médico e regulador da assistência em saúde e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria. A partir desta terça-feira (16.06), data em que o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) , os médicos do estado terão direito a ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções.
Ficaram de fora os legistas e os médicos da Polícia Militar (PM), que têm carreira específica, os contratados do Reda-Regime Especial de Direito Administrativo, cooperativas ou pessoa jurídica, que correspondem a cerca de 10 mil médicos, o maior contingente de profissionais do estado, conforme dados do jornal Tribuna da Bahia.
Elaborado pelas secretarias da Saúde do Estado da Bahia e da Administração, junto a entidades médicas do estado, o decreto que abrange 4.800 médicos, inclusive os 200 reguladores, tem impacto estimado de R$ 4,6 milhões no exercício atual a partir do mês de julho e de aproximadamente R$ 9,2 milhões para os anos de 2016 e 2017.
Ficam de fora os legistas e os médicos da Polícia Militar (PM), que têm carreira específica , os contratados do Reda-Regime Especial de Direito Administrativo, cooperativas ou pessoa jurídica, que correspondem a cerca de 10 mil médicos, o maior contigente de profissionais do estado, conforme dados do jornal Tribuna da Bahia.
A assinatura do decreto ocorreu durante encontro na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação de representantes de entidades médicas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (16), garantindo ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções, respectivamente, aos médicos do Estado. “Esta regulamentação possibilita a valorização do profissional médico, a possibilidade de progredir na carreira, melhorar a sua remuneração e a nossa aposta, nossa convicção é que isso vai impactar positivamente no serviço público oferecido à população”, afirmou o governador ao destacar o diálogo com a categoria durante todo o processo de reestruturação da carreira médica na Bahia.
O secretário de Saúde Fábo Vilas-Boas lembrou os 10 anos de reivindicação pela regulamentação, enquanto o secretário de Administração, Edelvino Góes, salientou que a progressão a partir de agora pode ocorrer em 24 meses e promoção em 36 meses. Para a promoção do servidor, que é a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo nível, o profissional terá que obter 50% da pontuação, atendendo a critérios como avaliação de desempenho individual e institucional , certificado ou diploma de cursos de especialização, publicação de artigos ou outros trabalhos científicos e ter atuado, no mínimo, 36 meses no cargo.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, o decreto é uma evolução na carreira do médico do Estado que sai de uma situação na qual estava parado para começar a caminhar.”
Fonte: Sesab e outras mídias
A.V.
