A partir deste mês de outubro, medicamentos com preço regulado ficarão mais baratos devido a uma nova regra na cobrança de imposto. A mudança acontece graças a uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pode gerar uma redução de até 3,45% nos preços de fábrica e de até 2,59% nos preços ao consumidor.

A medida vai impactar os preços de aproximadamente 3.181 medicamentos da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que representa 36% do total de produtos.

Na prática, a decisão do STF definiu a necessidade de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para fins de incidência do PIS/Pasep e da Cofins.

Dessa forma, os fatores que são levados em conta para composição dos preços de fábrica e preços máximos ao consumidor foram alterados, e consequentemente, farão com que os valores cobrados aos consumidores pela compra de vários medicamentos sejam reduzidos em até 2,59%.