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MEC autoriza abertura de novos cursos de medicina no Brasil

Nesta quinta-feira (6), o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que volta a autorizar a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior.

A abertura de novas faculdades de medicina estava proibida no Brasil desde abril de 2018, após uma portaria publicada pelo governo de Michel Temer. Contudo, a medida perdeu efeito na quarta-feira (5).

Assim, o MEC elaborou uma nova política de chamamento público para autorização de cursos de medicina em instituições privadas. A pasta também reabriu o protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.

De acordo com a portaria, os chamamentos públicos seguirão a necessidade social ou de estrutura de serviços de saúde e formação médica.

Em relação aos critérios de necessidade social, o governo disse que irá priorizar as regiões de saúde onde faltam profissionais, considerando:

a relevância e a necessidade social da oferta de curso de medicina;
a existência, nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade para a oferta do curso de medicina.

Contudo, em relação aos critérios de necessidade de estrutura de serviços de saúde e formação médica, o governo levará em consideração:

integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;
oferta de formação médica especializada em residência médica.

De acordo com a portaria, em até 120 dias haverá a publicação dos chamamentos públicos para ampliação das vagas e abertura de novos cursos de medicina.

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Joice Mara Araujo