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Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas do Orçamento

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

Após o ministro Flávio Dino decidir de forma monocrática para que as emendas do orçamento   Congresso fossem suspensas, a maioria do plenário já votou mantendo a decisão de suspensão.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

O Congresso interpreta como uma interferência do STF no Congresso, porém o STF tem o dever de defender os princípios Constitucionais de que o dinheiro público deve ter transparência. As emendas não destinam as verbas sem informar o que será feito com o dinheiro (qual a obra) e isso facilita a corrupção.

Jorge Roriz

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