Na tarde desta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto representa um marco histórico ao modernizar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos e simplificando a arrecadação.
A sanção ocorre após meses de intenso debate no Congresso Nacional e negociações com estados, municípios e setores produtivos, consolidando uma das maiores transformações econômicas do país nas últimas décadas.
Principais Pontos da Reforma
Unificação de Impostos
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, simplifica o sistema de arrecadação e reduz a complexidade fiscal para empresas.
Adoção de um Imposto Seletivo
Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis estarão sujeitos a uma tributação diferenciada, baseada em princípios de saúde pública e sustentabilidade.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O texto prevê a criação de um fundo para compensar estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação, garantindo maior equilíbrio federativo.
Transição Gradual
A implementação do novo sistema será realizada de forma escalonada até 2033, permitindo uma adaptação dos entes federativos e do setor privado.
Objetivos e Impactos Esperados
A reforma busca simplificar a tributação, reduzir custos administrativos, aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e atrair novos investimentos. Além disso, espera-se que o novo modelo promova maior justiça fiscal, com impostos mais claros e menos regressivos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “a reforma tributária é um divisor de águas para a economia brasileira. Teremos um sistema mais eficiente e menos desigual.”
Repercussões Políticas e Econômicas
A sanção foi bem recebida por representantes do setor empresarial, que apontam a reforma como um passo essencial para destravar o crescimento econômico. Por outro lado, alguns estados expressaram preocupações sobre possíveis perdas de arrecadação durante a transição, ressaltando a importância de regulamentar adequadamente o fundo compensatório.
Desafios pela Frente
Embora a sanção seja um marco importante, especialistas alertam para os desafios na implementação, como:
– A adaptação tecnológica e operacional necessária para empresas e governos.
– O monitoramento do impacto da reforma nos preços de bens e serviços.
– O diálogo constante com setores produtivos e governos locais para ajustes ao longo da transição.
Oportunidades para a Sociedade
Com a reforma, espera-se que o Brasil se torne um ambiente mais atrativo para negócios, contribuindo para a geração de empregos e a melhora no ambiente econômico. Além disso, a simplificação tributária pode favorecer o consumidor final, reduzindo a cumulatividade de impostos embutidos nos preços de produtos e serviços.
Próximos Passos
A partir de agora, o governo trabalhará na regulamentação detalhada de dispositivos específicos e na criação dos comitês que supervisionarão a transição. A implementação inicial do IBS está prevista para janeiro de 2026.
A sanção do PLC nº 68/2024 representa um avanço significativo rumo a um sistema tributário mais eficiente, justo e alinhado com as práticas internacionais, dando início a uma nova fase na história fiscal do Brasil.
Foto: Agência Gov
