As principais alterações no PAS (Programa de Ação na Segurança) miram os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), com restrições a clubes de tiro e fiscalização agora nas mãos da Polícia Federal.

Há mais colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) do que policiais no Brasil, segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Agora, a PF passa a fiscalizar e monitorar os registros de armas, responsabilidade do Exército durante Bolsonaro. Dessa forma, tanto Lula quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, avaliam que o governo tem mais controle sobre os registros.

O governo federal decidiu diminuir o número de armas, munições e calibres restrito autorizados a serem utilizados por CACs. Pelas novas normas, o número de armas por pessoa cai de 60 para 16. Restringe o funcionamento dos clubes de tiros que não poderá funcionar perto de escolas e terá horário de fechamento.

Lula declarou ser contra a permissão de que pessoas tenham armas em casa: “Tem gente que acha que ter arma em casa é segurança. A gente não pode permitir que as pessoas tenham arsenal de armas. Eu sou contra. Já participei de uma campanha de desarmamento”, explicou. “Quem tem de estar bem armado são os policiais brasileiros. Temos que abaixar o preço dos livros”, destacou.

O governo reduziu os limites de compra e uso de armas e munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), o limite caiu de 30 armas para 8. Para defesa pessoal, o limite foi diminuído de quatro para duas armas e voltou a ser exigida a comprovação de efetiva necessidade.

As definições de armas de uso permitido e restrito também foram alteradas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para o uso civil, voltaram a ser de uso restrito das forças de segurança.