Para evitar ou reduzir a violência com armas de fogo, ao tomar posse no domingo, 1º, Lula revogou total ou parcialmente sete decretos do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre acesso a armas e baixou novas diretrizes gerais sobre o tema.
Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, vê as mudanças como positivas. “É importante que o novo decreto tenha sido assinado logo no primeiro dia de mandato. Acho que mostra prioridade a esse tema, que é bastante emergencial”,afirmou Natália.
Principais alterações:
Suspensão temporária da venda de armas de uso restrito para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), até que seja emitida uma nova regra,
Suspensão temporária da venda de armas de uso restrito para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), até que seja emitida uma nova regra, o que deve ser sugerido pelo grupo de trabalho.
Atualização cadastral
O decreto também prevê o recadastramento, no período de 60 dias, de todas armas registradas em território nacional desde maio de 2019.
O limite de armas de uso permitido para defesa pessoal, que só podem ser usadas em casa, cai de quatro para três.
A compra dessas armas agora depende da “comprovação da efetiva necessidade”. A regra anterior exigia apenas uma “declaração” de necessidade feita no momento do registro.
A prática de tiro desportivo para menores de idade é permitida a partir dos 14 anos, mas passa a depender de autorização judicial e não apenas de autorizações dos responsáveis.
O novo governo também tornou obrigatória a inclusão, no curso para emissão do certificado de aptidão, de um módulo sobre segurança no manuseio e no armazenamento de armas.
Fim do porte de trânsito de armas municiadas. Agora armas e munições precisam ser separadas na hora do transporte até estantes e clubes de tiro.
Suspensão de novos registros de clubes de tiros.