O Desembargador do TRT, Esequias Pereira de Oliveira, determinou a suspensão de demissão de médicos na Bahia; para evitar a “iminente despedida em massa de empregados médicos” na Bahia.
Anteriormente, o pedido judicial teve inicio a partir de uma Denúncia realizada pelo Sindicato dos Médicos da Bahia junto ao MPT e MPE. Dessa forma, com a ação, o MPT e o MPE conseguiram interromper a prática, que tem o agravante de estar sendo empreendida. Assim, o Des. do Trabalho suspendeu as demissões em massa feitas pela FABAMED; bem como FJS e pelo INTS até que se estabeleça negociação coletiva. Além disso, determinou a suspensão da ruptura de vínculos entre a SESAB e a FABAMED.
Ainda assim, a Justiça do Trabalho decidiu pela suspensão do credenciamento de empresas médicas com base na Portaria SESAB 134/2021. O MPT e o MPE objetivam que seja realizado um “planejamento transparente da regularização da prestação de serviço médico no Estado da Bahia, sem a utilização do credenciamento como intermediação de mão de obra”.
De acordo com alerta do MPT e o MPE “a forma como o Estado quer pagar aos credenciados não observa a experiência/qualificação do profissional e nem a complexidade do procedimento”. A imposição de que os médicos abram mão de seus vínculos de CLT; para ter contrato viar PJ é um dos fatores que configuram as referidas pressões da Sesab como “assédio moral organizacional”.
O assédio que os médicos estão sendo alvo se materializa, também; de acordo com o documento da ação, “num processo de despedida e constituição de pessoas jurídicas compulsória, para manter seus postos de trabalho, sem acesso a informações claras, caracterizado pela falta de transparência e boa-fé, bem como de coação moral à adesão ao credenciamento durante a pandemia.