A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realize uma inspeção completa nos documentos do Hospital José Venâncio, localizado no município de Colina (SP).
A decisão liminar atende a pedidos dos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, que ajuizaram uma ação civil pública, em razão de irregularidades constatadas no atendimento de pacientes pelo SUS.
Ao final do processo, o MPF e o MP/SP querem que o governo paulista e, subsidiariamente, a União sejam obrigados a intervir no hospital para assegurar o cumprimento das regras do sistema público, principalmente a gratuidade.
As investigações revelaram que dois médicos do estabelecimento cobrariam dos pacientes valores por procedimentos cirúrgicos financiados com recursos do SUS. Relatos de testemunhas e outros elementos reunidos em investigação criminal indicaram que os profissionais possivelmente contavam com a conivência de alguns administradores do hospital.
Cientes da conduta dos médicos, esses gestores não só deixaram de tomar medidas para coibi-la, mas também teriam buscado auxiliá-los para evitar eventual condenação pela Justiça da Comarca de Colina, conforme demonstraram o procurador Gabriel da Rocha e o promotor Matheus Botelho Faim, autores da ação.
As cobranças indevidas incluíam a aplicação da anestesia e o próprio procedimento cirúrgico. Em um dos casos apurados, uma paciente internada pelo SUS para a extração de cálculos renais se negou a pagar os valores e solicitou a transferência para outro hospital, mas teve o pedido rejeitado sob a alegação de que seu quadro era grave. De acordo com a investigação, o filho dela teve que negociar um desconto com os médicos, sem o conhecimento da mãe, para que a operação fosse feita.
Atendimento – O Hospital José Venâncio é uma unidade de saúde privada e de caráter filantrópico. O estabelecimento é o único com atendimento hospitalar de média e alta complexidade em Colina. Cerca de 95% dos atendimentos são feitos pelo SUS. Anualmente, o hospital recebe repasses públicos para o financiamento de suas atividades. Em 2014, por exemplo, foi destinatário de mais de R$ 2,7 milhões oriundos do Fundo Nacional de Saúde e da Prefeitura. Um dos objetivos da auditoria do Denasus é verificar se os recursos nos últimos anos foram aplicados de acordo com o que determina a legislação.
Processo – Tais fatos também estão sendo apurados em ações criminais, ajuizadas pelo MP/SP, perante a Justiça estadual de Colina. O número da ação civil pública, que tramita na 1ª Vara Cível Federal de Barretos, é 0000417-51.2017.4.03.6138. A tramitação pode ser consultada aqui.
