o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma recomendação em que promotoras do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios classificavam a vacinação de crianças contra a covid-19 como ‘experimental’ e se posicionavam contra a imunização em escolas públicas e a exigência do passaporte da vacina para a volta às aulas.
A ação contra a recomendação do MPDFT foi impetrada no Supremo na terça-feira, 22, pelo Partido Verde (PV). A legenda contestou o fato de o governo do DF ter decidido acolher a recomendação da Promotoria “para suspender a exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas do Distrito Federal alegando tratar-se de ‘vacinação experimental'”.
O documento contrariou a Agência de Vigilância Sanitária, que frisa que não há vacina de caráter experimental. A Agência já havia divulgado tal informação em nota técnica publicada em dezembro, na qual informou que havia se manifestado, positivamente, quanto à solicitação de extensão para público infantil (5 – 11 anos) da vacina da Pfizer, no dia 16 do mesmo mês. “Nesta oportunidade, foi informado que se trata de uma vacina devidamente registrada, não se tratando de produto experimental”, frisou o texto.
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