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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

Nesta ultima quarta-feira 12, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

O novo projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC),; já havia tido aprovação pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.

De acordo com a nova lei, a trabalhadora afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa; por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Nem todas as profissões, contudo, podem ser exercidas remotamente.

Além disso, segundo a Secretaria Geral da Presidência, a sanção da lei “é uma importante medida à preservação da entidade familiar e representa uma medida saudável para proteção das gestantes e, ao mesmo tempo, para utilização de sua força de trabalho de forma segura”.

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Joice Mara Araujo