Uma nova lei que permite agentes sanitários entrar à força em imóveis particulares para combater a dengue, dentre outras doenças, causada pelo mosquito Aedes aegypti foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad – na cidade de São Paulo.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da Cidade, no último sábado, (3), o acesso forçado ocorrerá “nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença”. Ainda segundo o texto, para entrar no imóvel, caso necessário, o fiscal sanitário também poderá pedir ajuda para autoridades policiais, assim como fazer um registro – Auto de Infração e Ingresso Forçado.
Caso não tenha o morador no imóvel, o uso da força deverá ser acompanhado por um técnico de portas, que será responsável por recolocar as fechaduras após a ação do da vigilância sanitária e epidemiológica, conforme orienta a nova norma.
De acordo ainda com a publicação, a Prefeitura terá ainda 60 dias para regulamentar a medida. A regra foi aprovada pela Câmara em setembro.
*Redação Saúde no Ar