A partir de agora, as mulheres do estado paulistano que precisarem amamentar seus bebês em espaços públicos, estão asseguradas pelo Projeto de Lei nº 414/2015. Segundo a nova lei, os estabelecimentos estão proibidos de impedir o aleitamento materno em lugares públicos, mesmo quando os locais tiverem espaços reservados para amamentar. O projeto foi aprovado na noite desta terça-feira (3), por deputados estaduais. As informações são do Jornal o Estadão.
De acordo com a publicação, a proposta ainda depende de sanção do governador Geraldo Alckmin, e, se aprovada, prevê multa de R$ 510. Na cidade de São Paulo já está em vigor um projeto semelhante. Conforme a nova medida, caso haja reincidência, a multa, de 24 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – Ufesp, será dobrada.
O texto do projeto de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior destaca que “muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como uma ação imoral ou inadequada, que deve ser realizada em foro íntimo – e não um ato natural e necessário à saúde das crianças. Nesse contexto, o intento deste dispositivo é coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança”.
Na capital paulista, a Lei 16.161 que prevê que mães que amamentam em público não podem ser alvo de constrangimento foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, em abril desse ano. Para os estabelecimentos que impedirem a ação, a multa é de R$ 500, no entanto, caso haja reincidência, também é dobrada.
A lei no município de São Paulo foi regulamentada no mês passado, entretanto, ficou definido que as subprefeituras receberão as queixas e aplicaram as multas. É importante salientar que as denúncias não poderão ser anônimas e o estabelecimento poderá recorrer.
*Redação Saúde no Ar Salvador (L.O)