Lei define agosto como Mês da Primeira Infância

Nova lei publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), institui agosto como o Mês da Primeira Infância. Dessa forma, o mês estará dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade.

De acordo com o IBGE, em 2021, o Brasil registrou cerca de 2,6 milhões de nascimentos. Os nascidos, somam às nascidas em anos anteriores e que completam as pouco mais de 20,6 milhões que estavam na primeira infância naquele ano, segundo o DataSUS.

As ações no mês de agosto serão dedicadas a essas crianças, com iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada. São ações como oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes e doenças.

Além disso, a nova lei também prevê um esforço das casas legislativas em votar e priorizar debates a respeito de matérias voltadas às crianças na primeira infância. Em 2000, o economista James Heckman recebeu o Prêmio Nobel de Economia pelo estudo, que realiza com uma equipe multidisciplinar, a respeito do impacto da qualidade do desenvolvimento na primeira infância nos resultados econômicos, sociais e na saúde de uma sociedade.

Essa importância e as especificidades dessa fase da vida também deverão ter ampla divulgação em todos os setores da sociedade, em especial nos órgãos públicos, meios de comunicação, setores empresárias e acadêmicos, define a nova lei.

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