O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras será lembrado todos os anos no último dia do mês de fevereiro como parte de uma semana nacional que terá como foco debater as enfermidades incomuns.
A medida compõe parte das mudanças na lei 13.693, de 10 de julho de 2018, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2) e publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, as mudanças buscam aprofundar as pesquisas, o debate e conscientização sobre as doenças raras, caracterizadas por baixas ocorrências, mas que envolvem cerca de sete mil tipos de enfermidades reconhecidas atualmente pela literatura médica e que afetam, apenas no Brasil, 13 milhões de pessoas.
Além disso, também aconteceu a sanção da lei 14.594, que institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito – 11 de maio -, quando deverão ser desenvolvidas atividades e programas de atualização profissional, além de campanhas preventivas de acidentes no trânsito no país.
De acordo com levantamento realizado pela AGT Brasil, atualmente atuam em todo o país aproximadamente 30 mil agentes de trânsito.