Lei antifumo entra em vigor

Entra em vigor a lei antifumo nesta quarta-feira (3). Entre outras coisas, a lei proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados em todo o Brasil. A vigência da Lei 12.546 foi aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014.

Agora com a lei em vigor, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados. Dentre os lugares proibidos, destacam-se: hall, corredores de condomínio, restaurantes, clubes, ambientes que estejam parcialmente fechados por uma parede ou divisória e teto ou até toldo.  De acordo com a norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento, caso desrespeitem a lei.

Ainda de acordo com a norma, ficam extintos os fumódromos.  Assim como a propaganda comercial de cigarros em pontos de venda, como era permitida publicidade em displays. Os  produtos proibidos pela lei, só podem  ficar na  exposição se estiverem  acompanhados de comunicados e/ou informativos sobre  os males  provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que dar maior visibilidade para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Para os usuários, é lícito fumar apenas em áreas e/ou espaços abertos. Entre os lugares permitidos, estão: residência, parques, praças, estádios de futebol – desde que seja área externa -, em vias públicas e em tabacarias – estabelecimentos voltados especificamente para o consumo. Entre as exceções, estão cultos religiosos – caso faça parte do ritual.  

Visando reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na próxima semana campanha informativa nas redes sociais. A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.