O Ministério da Justiça proibiu a venda de cigarros eletrônicos de 33 empresas, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com a decisão publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), “os cigarros eletrônicos são comercializados, por diferentes tipos de empreendimentos, e páginas na internet, apesar de serem ilegais“.
Além disso, o Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proíve a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.
Contudo, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.