A menina de 11 anos estuprada que foi impedida de realizar um aborto legal poderá sair do abrigo onde era mantida, após decisão da Justiça de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (21).
Há ainda uma decisão da Justiça que autoriza a realização da interrupção da gravidez, segundo informou a advogada da família, Daniela Felix, mas que só poderá ser cumprida após a menina deixar o abrigo.
. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
Porém, a equipe médica se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias e, por isso, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.
A juíza (foto) tenta induzir a menina a seguir com a gravidez. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona, para aumentar a chance de sobrevida do feto. A criança afirmou não querer seguir com a gravidez.