Juízes já podem acessar serviço de teleconsultoria em ações judiciais

Uma parceria do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital Israelita Albert Einstein, firmada em 2018, e iniciada nesta semana, Juízes de todo o país já podem contar com um serviço de consultoria técnica à distância para auxiliá-los em ações relacionadas à saúde que aleguem urgência para decisão liminar (tutela antecipada).

Uma equipe de médicos estará disponível em tempo integral, sete dias por semana, para dar suporte nesse tipo de ação, que requer decisões mais urgentes por alegarem risco de morte.

A judicialização do direito à saúde tem consumido cada vez mais parte importante do orçamento da União, de estados e municípios, responsáveis pela gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde. Apenas no âmbito da União, gasta-se mais de R$ 1 bilhão ao ano para o cumprimento de decisões judiciais, com gasto anual médio de cerca de R$ 700 mil por paciente, considerando os 10 medicamentos mais caros que representam mais de 90% desses custos. As demandas são majoritariamente por medicamentos.