STF vai julgar na próxima quarta- feira (19/03)  a ação de inconstitucionalidade (ADI) que concedeu isenção de impostos para os agrotóxicos usados no Brasil.   A isenção contribui para  facilitar o uso de substâncias tóxicas  que  contaminam o meio ambiente e diminuir a arrecadação do Estado.

Segundo estudo produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a isenção é equivalente a quase quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões). Atualmente a isenção chega a R$ 10 bilhões por ano.

Campeão mundial no consumo de venenos agrícolas, o Brasil deixou de arrecadar pelo menos R$ 2 bilhões com a isenção tributária aos agrotóxicos, somente no ano de 2018. Considerando que cada dólar gasto com esses pesticidas produz um custo de até US$ 1,28 na saúde, o país também gastou muitos bilhões a mais com serviços de saúde pública para tratar de problemas e doenças causadas pelo uso indevido dos agrotóxicos.

Se por um lado os agrotóxicos exterminam pragas e aumentam a produtividade dos alimentos, o seu uso indiscriminado e em quantidades acima do permitido, além  do uso de agrotóxicos no Brasil que já foram abolidos em outros países, contribui para gerar doenças e mortes.

Desde a década de 1980, foram notificados mais de um milhão de episódios de intoxicação por agrotóxicos no País. Na quarta- feira (13/02),  a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) publicou um relatório mostrando  a isenção tributaria dos agrotóxicos causa prejuízos ao estado e não está sendo considerado as doenças, mortes e degradação ambiental  na facilitação do uso dessas substâncias. O documento será anexado a ADI que será julgada pelo STF. O documento pode ser lido aqui.

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Jorge Roriz