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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar na quarta-feira (29), segundo informação de sua assessoria, o mérito da análise dos contratos do Benefício Farmácia da Petrobras. O assunto está na pauta para julgamento e, no dia 13 de abril, o relator do processo, José Múcio Monteiro, determinou, em medida cautelar, a suspensão do contrato celebrado com a ePharma – PMB do Brasil S.A.
O programa Fantástico, da TV Globo, divulgou neste domingo (26) uma reportagem em que denuncia uma fraude no Benefício Farmácia. Segundo o programa, teriam sido constatadas pelo TCU irregularidades em 13 mil receitas médicas em seis meses, que teriam causado um prejuízo de R$ 6 milhões por mês à Petrobras. O TCU não confirma os dados e informa que as únicas informações públicas até o momento são as que constam na medida cautelar. A investigação começou em dezembro do ano passado.
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Em nota, a Petrobras esclarece que o benefício foi criado em 2006 e ampliado em 2013, a partir de negociação do acordo coletivo com os trabalhadores, sendo cancelado em setembro de 2015, “após aplicação de multas de mais de R$ 2,9 milhões à empresa Global, então prestadora do serviço, em função do descumprimento recorrente de cláusulas contratuais”. A empresa informa que, desde julho de 2015, investiga irregularidades na prestação do serviço.
“Até o momento, a apuração conclui pela responsabilização de seis pessoas, incluindo empregados da companhia. As investigações tiveram início a partir de denúncias recebidas pelos canais de denúncias da Petrobras. O trabalho incluiu o levantamento de documentos e depoimento dos implicados”.
Ao todo, a Ouvidoria da Petrobras registrou 10.250 reclamações e foram feitas 208 notificações de investigação preliminar da Agência Nacional de Saúde (ANS). “O relatório do Comitê de Correição que analisou as investigações está em fase final de redação. A partir das conclusões, a Petrobras punirá os envolvidos e tomará todas as medidas legais cabíveis para a responsabilização devida nas áreas trabalhista, civil e criminal, bem como a reparação e compensação de danos, com envio do material ao Ministério Público Federal”.
Após a suspensão do contrato, a empresa informa que passou a gerenciar internamente a compra de medicamentos para doentes graves, “para evitar a descontinuidade do programa”. O Benefício Farmácia da Petrobras contava com uma participação obrigatória dos funcionários, de cerca de R$ 20 mensais, também suspensa desde setembro.
Fonte: Agência Brasil
Redação Saúde no Ar*
João Neto
