A Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8) concede permissão para que as avaliações médicas do INSS para concessão de benefícios a pessoa com Deficiência sejam feitas por videoconferência, caso seja esta uma escolha do beneficiário.
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, (link) no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.
Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.